Indicações iniciais

A Argentina fechou a balança comercial de 2024 com um superávit de quase US$ 19 bilhões. As importações registraram uma redução de 17,5% em relação ao ano anterior, com resultados muito díspares entre os itens que a compõem. Nesse ano, a indústria de jogos e, em particular, a importação de caça-níqueis, registrou uma queda de 74,45% em relação ao ano anterior.  Em não menor escala, essa retração deveu-se ao fato de que vários importadores optaram por adiar suas operações enquanto aguardavam a expiração do Imposto PAIS em dezembro de 2024, a fim de evitar uma sobretaxa de 30% sobre suas importações.

Por outro lado, 2025 já está se configurando como um ano retumbantemente diferente para o mercado terrestre no contexto do Comércio Exterior. As importações de janeiro já superaram os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024 juntos. Em um contexto em que, no ano passado, muitas empresas estrangeiras optaram por uma postura cautelosa ao observar o curso do novo governo, 2025 começa com um panorama mais definido, em que as políticas já em vigor geram um clima mais previsível e favorável para o investimento na Argentina. Nesse contexto, é importante destacar as vantagens que as importações já apresentam na Gaming e os benefícios que poderão ser consolidados no restante do ano.

Um contexto de desregulamentação

Em primeiro lugar, houve uma tendência acentuada de burocratização e facilitação dos procedimentos alfandegários que, historicamente, resultavam em processos complicados e, às vezes, até indecifráveis para pessoas de fora. Especificamente, o canal vermelho obrigatório foi eliminado para mercadorias cobertas por medidas antidumping, o R.U.M.P. ou valores de critério. 

Ao mesmo tempo, várias certificações técnicas e de exportação foram revogadas e o “silêncio positivo” foi implementado para a aprovação tácita da Alfândega em alguns procedimentos. Talvez a mudança mais simbólica tenha sido a substituição da AFIP pela Agência de Recaudação e Controle Aduaneiro (ARCA por suas siglas en português), com cortes significativos de salários e de pessoal na nova agência. 

Mais recentemente, o Sistema de Declaração Estatística de Importação foi revogado na semana passada, depois que se considerou que ele havia cumprido os objetivos de padronizar o sistema de importação. Além disso, entraram em vigor os novos Regulamentos Técnicos para Certificação Elétrica, que agora aceitam certificados reconhecidos internacionalmente, adaptadores certificados e isentam de controle produtos com 50V ou menos, entre outras medidas. Essa última beneficia diretamente os setores que dependem de equipamentos elétricos de baixa tensão, como o de jogos.

Além disso, houve grandes mudanças na área de tributação para importações em geral. Os produtos da cesta básica tiveram a suspensão das alíquotas dos direitos de importação, bem como a suspensão do imposto de renda e do IVA para as MPMEs na importação de determinados produtos químicos, plásticos e gêneros alimentícios. 

Outra mudança importante foi a autorização do BCRA para permitir o pagamento à vista e/ou diferido e/ou antecipado de bens de capital, com os próprios dólares do importador depositados em contas bancárias locais. Por fim, a expiração do imposto PAIS em dezembro de 2024 ratificou a confiança dos setores mais otimistas, já que o governo havia prometido não renová-lo ou substituí-lo por outro imposto. Isso está de acordo com o que parece ser uma máxima do curso econômico do novo governo: gerar previsibilidade e, portanto, confiança diante do investimento estrangeiro.

No entanto, essas medidas inicialmente não pareciam abranger direta ou indiretamente o setor de jogos de azar. Pelo contrário, em outubro de 2024, foi ratificado um D.I.E. de 35% (máximo permitido pela OMC) para itens de luxo, como máquinas caça-níqueis. Dois meses depois, o novo regime de percepções estabelecido pela ARCA ratificou a alíquota de 30% sobre a compra de moeda estrangeira destinada ao pagamento de importações de determinados itens de luxo, como caça-níqueis. 

Nesse contexto, pode-se argumentar que os bens de luxo pareciam ser a última prioridade do programa de desregulamentação do novo governo. Mas, ao contrário, houve dois eixos principais que beneficiaram diretamente o setor de jogos: a flexibilização dos termos de acesso ao mercado de câmbio e a eliminação do imposto PAIS. Inicialmente, os prazos para o pagamento de frete e seguro dessas importações foram reduzidos. Em seguida, os prazos foram progressivamente reduzidos de 180 para 120, 90, 60 e, finalmente, 30 dias para o pagamento dessas mercadorias após sua entrada na alfândega. Por sua vez, a expiração do Imposto PAIS em dezembro de 2024 representou um alívio adicional para o setor ao eliminar uma carga tributária que, desde 2022, cobria a importação de máquinas caça-níqueis.

2025

Com essas mudanças em mente, que outras medidas são esperadas em um futuro próximo?

• Eliminação do teto da taxa de câmbio, com prazo até 31/12/2025.
• Livre concorrência de moedas.
• Eliminação de barreiras para-tarifárias.
• Redução da Tarifa Externa Comum.
• Acordos de livre comércio com os EUA e progresso no acordo Mercosul-UE.

Como mencionado no início, os primeiros sinais são positivos. Embora seja muito cedo para falar de uma reativação do setor em direção aos níveis anteriores a 2022, somente em janeiro, as importações de máquinas caça-níqueis já representaram 20% do total do ano passado. Essa perspectiva sugere um horizonte otimista para o setor, que está começando a sentir os benefícios das medidas implementadas em 2024. Com bases mais sólidas e estáveis, o setor está se preparando para o que muitos esperam ser um ano de consolidação e crescimento das operações no país.

*Tomás Galarza é formado em Ciências Políticas e é Analista de Comércio Exterior, trabalhando na ASAP Comercio Exterior, uma empresa com mais de 35 anos de experiência no mercado, especializada em oferecer soluções logísticas integrais para o comércio exterior.